Termos de Uso do Comprador

Versão 14/04/2021

O presente Instrumento Particular abaixo é celebrado entre:

(i) MIXCELANIA COMERCIAL LTDA ME, nome fantasia EU AMO LEITURA, empresa inscrita perante o Cadastro de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o número 25.297.176/0001-88, com sede na Rua Tabapuã, 542-cj 101, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP: 04533-001, doravante denominada apenas como PLATAFORMA;

(ii) Usuário Comprador que utiliza os serviços oferecidos pela PLATAFORMA EU AMO LEITURA, doravante denominado como USUÁRIO COMPRADOR ou apenas COMPRADOR.

O USUÁRIO COMPRADOR deve ler com atenção e certificar-se de haver entendido todas as cláusulas e condições apresentadas neste Termo de Uso e também na Política de Privacidade antes de acessar ou usar a PLATAFORMA EU AMO LEITURA. Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que os Compradores assumem ao acessarem e/ou utilizarem os serviços de intermediação oferecidos pela PLATAFORMA. O acesso ou uso dos serviços da EU AMO LEITURA implica imediatamente em concordância integral com as condições estabelecidas neste Termo de Uso e também na Política de Privacidade. Caso não esteja de acordo, o USUÁRIO não deverá utilizar a PLATAFORMA.

1. DO TERMO

1.1. O USUÁRIO COMPRADOR deverá ler com atenção e certificar-se de haver entendido todas as condições deste Termo de Uso e da Política de Privacidade. A aceitação de ambos os termos é indispensável para a utilização dos serviços do site. Ao se cadastrar ou realizar uma compra no site, o Comprador estará concordando com todas as cláusulas e condições definidas neste Termo de Uso e também na Política de Privacidade.

1.2. Para fins deste Termo de Uso, considera-se:

(i) COMPRADOR – a pessoa física maior de 18 (dezoito) anos e que detém capacidade civil e legal, ou a pessoa jurídica com CNPJ válido e ativo, que utiliza os serviços e/ou realiza compras de produtos através da PLATAFORMA EU AMO LEITURA;

(ii) VENDEDOR – a pessoa física maior de 18 (dezoito) anos e que detém capacidade civil e legal, ou a pessoa jurídica com CNPJ válido e ativo, que comercializa produtos através da PLATAFORMA EU AMO LEITURA.

1.3. A PLATAFORMA EU AMO LEITURA não é Vendedor, Fornecedor e nem Comprador de qualquer produto, e sim um meio que possibilita a aproximação entre Vendedores – que exibem seus acervos – e Compradores interessados em itens deste acervo, oferecendo a ambos um ambiente seguro para a realização das operações de venda e compra de produtos.

2. PLATAFORMA EU AMO LEITURA

2.1. A PLATAFORMA presta ao COMPRADOR cadastrado os seguintes serviços:

2.1.1. Suporte e atendimento durante todo o processo de compra, através de e-mail e/ou mensagens.

2.1.2. Compra Garantida: A PLATAFORMA oferece aos Compradores a "Compra Garantida – EU AMO LEITURA", garantindo a entrega do produto ou devolução do valor pago ao cliente pelo Vendedor, ou, na falta deste, pela própria PLATAFORMA. Desta forma, o valor TOTAL da compra, incluindo frete, será devolvido ao cliente que, por qualquer motivo que não seja sua responsabilidade, não receber o produto adquirido.

2.1.3. Disponibilização de ferramentas seguras de pagamento on-line através do Intermediador de Pagamentos EBANX, oferecendo várias opções de pagamento e parcelamento, para viabilizar a compra.

3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

3.1. A PLATAFORMA protege a privacidade dos dados cadastrais de seus usuários, conforme detalhado na Política de Privacidade. Todos os dados de cadastro exigidos são de seu uso restrito, não sendo, portanto, fornecidos a terceiros, exceto quando necessários para conclusão do processo de compra ou requeridos por autoridade legal competente.

3.1.1. A PLATAFORMA fornece ao Vendedor somente os dados pessoais do Comprador necessários para a finalização do processo de compra através do site e posterior envio do pedido.

3.2. A PLATAFORMA não tem acesso aos registros dos dados de cartão de crédito ou conta bancária utilizados pelos Compradores, tudo isso é feito através do Intermediador de Pagamentos EBANX, de maneira criptografada e dentro de um ambiente 100% seguro.

3.3. É fundamental que o USUÁRIO COMPRADOR leia também a Política de Privacidade da PLATAFORMA, que é um termo complementar a este Termo de Uso.

4. DAS GARANTIAS DO COMPRADOR

4.1. A PLATAFORMA realiza constantes e periódicas avaliações de seus VENDEDORES. Caso verifique queda na avaliação do Vendedor ou problemas frequentes de cancelamento de pedidos, ao mesmo é atribuído um prazo para melhorar sua pontuação, sob pena de exclusão da PLATAFORMA.

4.2. Caso haja algum problema de comunicação com o VENDEDOR, a PLATAFORMA fará a intermediação, garantindo a satisfação do Comprador e resolução de qualquer problema durante a compra. O Vendedor que apresentar problemas de comunicação será avaliado pela PLATAFORMA.

4.3. Em caso de devolução do produto, a PLATAFORMA se responsabiliza em gerar créditos para utilização futura ou em realizar o reembolso do valor pago pelo produto, caso o VENDEDOR não o faça. Neste caso, a escolha sobre forma de restituição caberá unicamente à PLATAFORMA. Para isto, o pagamento deverá ter sido efetuado dentro da PLATAFORMA, através de uma das ferramentas por esta disponibilizadas, servindo como demonstrativo o número do pedido devidamente registrado no SITE. A PLATAFORMA ficará isenta de qualquer responsabilidade em compras pagas ao Vendedor por qualquer outro meio que não através do sistema da PLATAFORMA.

4.4. O reembolso será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra.

4.5. O Código de Defesa do Consumidor garante ao Comprador o direito de arrependimento em até 07 (sete) dias corridos após a entrega do pedido de compra. Neste caso, o Comprador deverá entrar em contato com o vendedor, acessando o pedido em questão em seu painel de controle e clicando em Fale com o Vendedor na seção de ajuda, logo abaixo dos detalhes do pedido. O comprador deverá devolver o item em questão sem qualquer avaria adicional que agrave a situação do produto além daquela na qual foi adquirido, e com todos os itens integrantes do produto. O Vendedor orientará o Comprador sobre os procedimentos a serem adotados, e realizará o reembolso integral do valor pago, além do frete para devolução. Caso o Comprador não consiga contato com o Vendedor, ou encontre qualquer dificuldade no processo, deverá entrar em contato com o suporte da PLATAFORMA. A PLATAFORMA se responsabiliza em acompanhar o processo de devolução até o final, tomando as providências cabíveis em caso de negligência do VENDEDOR.

4.6. O COMPRADOR poderá solicitar o cancelamento do pedido direto pela plataforma. O cancelamento só estará disponível caso o pagamento já tenha sido compensado pelo intermediador de pagamentos e o VENDEDOR ainda não tenha enviado o produto. Neste caso, o reembolso ao comprador será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra.

4.6.1. Caso o COMPRADOR tenha escolhido a forma de pagamento Boleto bancário e, antes de efetuar o pagamento do mesmo, decida cancelar o pedido, deverá apenas descartar o boleto, não havendo necessidade de realizar nenhum procedimento adicional. O não pagamento do boleto cancelará a compra automaticamente.

4.6.2. O COMPRADOR não poderá cancelar a compra após o envio do pedido pelo VENDEDOR. Neste caso, deverá aguardar a chegada do pedido e realizar o processo de devolução. O envio do pedido pelo VENDEDOR poderá ser confirmado pelo código de rastreio enviado pelo mesmo.

5. DAS OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR

5.1. Ao utilizar os serviços da PLATAFORMA, o COMPRADOR deverá fornecer seus dados pessoais completos e corretos, principalmente o endereço, para evitar problemas na entrega dos pedidos, devendo manter sempre seus dados cadastrais atualizados.

5.1.1. A PLATAFORMA não terá qualquer responsabilidade no reembolso de valores, quando o pedido não for entregue corretamente em decorrência de equívocos na indicação dos dados de entrega.

5.1.2. Caso o produto seja devolvido ao Vendedor por problemas na localização do endereço de entrega em virtude de equívocos nos dados cadastrais do Comprador, este deverá realizar o pagamento de novo frete ao Vendedor para o reenvio do produto adquirido.

5.1.3. A utilização de dados cadastrais falsos é crime de falsidade ideológica, mesmo que não haja o intuito de prejudicar quem teve o nome utilizado. Neste caso, o Comprador responderá pelo crime diretamente às autoridades legais, isentando a PLATAFORMA de qualquer responsabilidade pelo ato.

5.2. O Vendedor somente procederá ao envio do pedido mediante comprovação de pagamento emitida pelo Intermediador de Pagamentos EBANX.

5.3. Ao registrar uma qualificação em um pedido de compra realizado, o Comprador deverá fazê-lo considerando os aspectos relativos ao atendimento prestado exclusivamente pelo Vendedor durante todo o respectivo processo de compra, e também a agilidade no envio do(s) produto(s) daquele pedido em específico.

5.3.1. Na eventualidade de uma qualificação negativa, o Comprador deve ser fiel aos fatos, registrar o comentário em tom cordial e ser claro e objetivo quanto aos motivos de sua insatisfação.

5.3.2. Como forma de garantir a cordialidade na comunicação entre os usuários e a veracidade das informações veiculadas no site, a PLATAFORMA se reserva no direito de excluir qualificações que estejam em desacordo com o disposto no item anterior.

5.3.3. Na hipótese de exclusão de uma qualificação, conforme disposto no item anterior, a PLATAFORMA irá informar o Comprador logo após a qualificação ter sido removida. Neste caso, será apresentada a justificativa e orientação ao comprador sobre as regras de cordialidade que permeiam toda a comunicação dentro do site. Cabe aqui salientar que serão excluídas as qualificações que usarem palavras de baixo calão, ofensivas e injuriosas, ou que estimulem, endossem ou façam apologia a qualquer forma de conduta criminosa, incluindo o preconceito racial, de gênero, religioso, político ideológico, e demais formas de discriminação.

5.3.4. Os COMPRADORES e VENDEDORES que não respeitarem a regra de cordialidade nas comunicações e mensagens terão seus respectivos cadastros excluídos do site, sem prejuízo de outras medidas necessárias, inclusive judiciais.

6. SOBRE AS COMPRAS

6.1. O custo do frete para envio do pedido é de responsabilidade do Comprador, sendo o valor total do pedido a ser pago pelo Comprador composto pelo valor do(s) produto(s) mais os custos de envio, exceto no caso em que o Vendedor oferecer frete grátis.

6.2. O valor do transporte cobrado pelos Correios se baseia nas dimensões e peso do produto cadastrado pelo Vendedor.

6.3. Ao realizar compras parceladas no cartão de crédito, o cliente arcará com juros pelo parcelamento, que serão apresentados na etapa de pagamento da compra. Importante saber que, de acordo com a política de uso dos cartões de crédito, mesmo que uma compra seja parcelada é o valor total dela que será considerado no limite do cartão. Portanto, o comprador precisa ter um limite igual ou superior em seu cartão de crédito para conseguir concluir a compra através deste meio de pagamento.

6.4. O Comprador deve realizar a compra exclusivamente através das formas de pagamento disponibilizadas pelo Vendedor na PLATAFORMA durante o processo de compra.

6.4.1. Compras finalizadas fora do ambiente da PLATAFORMA não contam com nenhuma garantia oferecida por esta, e sujeitam penalidades ao Vendedor, inclusive exclusão do seu respectivo cadastro da PLATAFORMA.

6.5. Caso o VENDEDOR proceda o cancelamento da venda em função de falta de estoque, o COMPRADOR será informado e receberá o reembolso do pagamento de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra. Oscilações de estoque podem ocorrer em função de possível venda em outra plataforma e atrasos na atualização de estoque da EU AMO LEITURA.

6.5.1. Caso o COMPRADOR realize uma compra através de boleto bancário e, antes de efetuar o pagamento do mesmo, receba a informação de que o VENDEDOR cancelou a venda, o COMPRADOR poderá descartar o boleto sem pagá-lo a fim de evitar o processo de reembolso. 

7. DAS CONDIÇÕES

7.1. A PLATAFORMA poderá, ao seu exclusivo critério, realizar a exclusão, temporária ou definitiva, do Comprador no caso de descumprimento de qualquer item deste termo.

7.2. A PLATAFORMA se reserva no direito de excluir de sua base de dados os cadastros considerados inativos, ou seja, aqueles que não tiveram qualquer atividade (compra ou venda) por um período de 2 (dois) anos consecutivos.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Caso o Comprador opte por submeter resenhas de livros, este renuncia, desde já, a integralidade dos direitos patrimoniais das resenhas por ele eventualmente submetidas na PLATAFORMA, seja no site ou em suas redes sociais.

9. PRAZOS, ALTERAÇÕES E RESCISÃO

9.1. Os Termos e Condições de Uso entrarão em vigor na data de sua publicação no site.

9.2. A PLATAFORMA poderá alterar os Termos e Condições de Uso a qualquer tempo, sem aviso prévio, disponibilizando nova versão no sistema da PLATAFORMA para acesso pelo usuário.

9.2.1. Pedidos de compra que ainda estejam em andamento no momento da publicação de nova versão dos Termos e Condições de Uso, serão regidos pela versão que estiver vigente na data da conclusão do pedido, salvo quando a nova versão dispuser sobre questão favorável ao Comprador.

10. FORO

10.1. As partes elegem, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro Central da Comarca da Capital de São Paulo como único competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia oriunda deste instrumento.

Ao utilizar os serviços da PLATAFORMA e/ou navegar pelo site, o COMPRADOR declara para todos os fins de direito que leu atentamente, compreendeu e está de acordo com a integralidade das condições destes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e também da POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA EU AMO LEITURA.

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