Termos de Uso do Vendedor

Versão 14/06/2021

Os Termos e Condições Gerais de Uso abaixo descritos regulam a utilização dos serviços oferecidos pela empresa MIXCELANIA COMERCIAL LTDA ME, nome fantasia EU AMO LEITURA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 25.297.176/0001-88, com sede na Rua Tabapuã, 542-cj 101, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP: 04533-001, por meio do website: www.euamoleitura.com.br.

A utilização dos serviços da PLATAFORMA EU AMO LEITURA requer obrigatória e cumulativamente:

(i) A realização de cadastro prévio;

(ii) Leitura e aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso

(iii) Leitura e aceitação da Política de Privacidade.

DEFINIÇÕES

Neste Termo, a menos que por outra forma expressamente disposta ou exigida em função do contexto, as expressões em letras maiúscula, no singular ou plural, terão os significados especificados abaixo:

ANÚNCIO – Significa toda e qualquer oferta de produtos veiculada na PLATAFORMA www.euamoleitura.com.br.

EBANX – Empresa de processamento de pagamentos, sediada e regida pelas leis de Singapura, com agente no Brasil sujeito à legislação brasileira, que provê meios de pagamentos locais para centenas de websites internacionais no mundo todo. Dentro da Plataforma Eu Amo Leitura, o Ebanx será responsável por intermediar todos os pagamentos realizados no site, através da captura, processamento, liquidação e gestão de transações financeiras, independente do meio de pagamento escolhido.

INTERMEDIADOR DE PAGAMENTOS – Empresa responsável por processar os pagamentos realizados na Plataforma (EBANX).

NEGOCIAÇÃO – Significa uma operação de compra e venda realizada através da PLATAFORMA;

PLATAFORMA – Significa o site www.euamoleitura.com.br;

SITE – Significa o site www.euamoleitura.com.br;

TERMO – Significa o presente Termo e Condições de Uso;

USUÁRIOS – Significam as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e que detém capacidade civil e legal, ou jurídicas com CNPJ válido e ativo, cadastradas para venderem ou comprarem mercadorias na PLATAFORMA;

USUÁRIOS VENDEDORES – Significam os usuários cadastrados na PLATAFORMA que insiram ANÚNCIOS para a venda de seus produtos;

USUÁRIOS COMPRADORES – Significam os usuários cadastrados na PLATAFORMA que realizem compras de produtos; 

DIA ÚTIL – Significa qualquer dia que não seja sábado, domingo, feriado ou qualquer outro dia em que os bancos sejam obrigados ou autorizados por lei a não funcionar em virtude de Lei ou ato do Poder Executivo de qualquer uma das três esferas da União;

LIVROS – De maneira geral, engloba todo e qualquer tipo de produto com ISBN anunciado na PLATAFORMA;

PRODUTOS – Engloba livros e demais produtos inspirados no viés literário.

1. DO OBJETO

1.1. O presente TERMO regula os serviços oferecidos na PLATAFORMA EU AMO LEITURA, que consiste em:

(i) ofertar e hospedar espaços na PLATAFORMA para que os USUÁRIOS VENDEDORES anunciem para venda seus livros novos, seminovos e usados, e demais produtos literários novos; e

(ii) viabilizar o contato direto entre USUÁRIOS COMPRADORES E USUÁRIOS VENDEDORES.

A PLATAFORMA EU AMO LEITURA não é Vendedor ou Comprador de qualquer produto, e sim um meio que possibilita a aproximação entre Vendedores – que exibem seus acervos – e Compradores interessados em itens deste acervo, oferecendo a ambos um ambiente seguro para a realização das operações de venda e compra de produtos.

2. SERVIÇOS

2.1. As operações de compra e venda realizadas através da PLATAFORMA serão de responsabilidade dos respectivos USUÁRIOS VENDEDORES E USUÁRIOS COMPRADORES;

2.2. O USUÁRIO reconhece e aceita que, ao realizar negociações com outros USUÁRIOS ou com terceiros, faz por sua conta e risco.

2.3. A PLATAFORMA recomenda que o USUÁRIO avalie por si os riscos da NEGOCIAÇÃO.

2.4. Somente poderão ser vendidos na PLATAFORMA os livros e produtos cuja venda não esteja expressamente proibida, seja pelo presente termo, conforme Cláusula 21, ou seja, pela legislação vigente.

2.4.1. O USUÁRIO VENDEDOR obriga-se ainda a não comercializar produtos que violem leis de proteção de software, direitos autorais, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou obras literárias embargadas ou afetadas por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse.

2.4.2. O USUÁRIO VENDEDOR é integralmente responsável pelos produtos que divulgar, sobretudo no âmbito da proteção de direitos autorais. A violação desta cláusula ensejará a quebra de contrato.

2.5. A PLATAFORMA poderá a seu exclusivo critério, excluir quaisquer produtos que entenda violar as regras aqui estabelecidas.

2.6. A PLATAFORMA presta a todos os USUÁRIOS VENDEDORES cadastrados os serviços de:

(i) Armazenamento e indexação de dados do acervo;

(ii) Promoção do acervo coletivo dos Vendedores, meio de ferramentas de marketing digital.

(iii) Interface para atualização do acervo online;

(iv) Interface de pesquisa e organização de resultados de busca;

(v) Registro de vendas e ferramentas de gerenciamento de pedidos;

(vi) Sistema de registro de avaliação pelo Comprador sobre o atendimento do Vendedor.

3. DO CADASTRAMENTO

3.1. Os serviços da PLATAFORMA poderão ser utilizados por pessoas físicas, desde que residentes no Brasil, maiores de 18 (dezoito) anos, em plena capacidade civil e legal, e com CPF e endereço de e-mail válidos, e por pessoas jurídicas, desde que com CNPJ válido e ativo. Pessoas físicas ou jurídicas que tenham sido inabilitadas pela PLATAFORMA não possuem o direito ao uso dos serviços oferecidos.

3.1.1. Para utilização da PLATAFORMA na posição de USUÁRIO VENDEDOR, é necessário que o USUÁRIO, pessoa física ou jurídica, possua conta bancária em seu nome junto a qualquer banco regulamentado pelo Banco Central do Brasil, para que possa receber o valor das vendas realizadas na Plataforma.

3.2. Cada USUÁRIO, pessoa física ou jurídica, será titular de um único cadastro.

3.3. Para solicitação de Cadastro, o USUÁRIO deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis na PLATAFORMA, inclusive dados bancários, e confirmar o seu endereço eletrônico (e-mail), fornecendo informações precisas, exatas, válidas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. O USUÁRIO suportará todo e qualquer prejuízo sofrido pela PLATAFORMA em virtude de incorreção, imprecisão ou declaração falsa referente às informações de cadastro, bem como responderá, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados CADASTRADOS.

3.3.1. Caso o USUÁRIO preencha seus próprios dados bancários com algum erro em seu cadastro junto à PLATAFORMA que implique em estorno do valor pago pelas vendas realizadas, o USUÁRIO deverá corrigir seus dados no cadastro e entrar em contato com a equipe de atendimento da PLATAFORMA solicitando novo processamento do pagamento. A nova tentativa de pagamento poderá gerar tarifas que o USUÁRIO desde já concorda estar sob sua responsabilidade, bem como não gerará nenhum tipo de juros ou correção monetária em favor do USUÁRIO, independente do prazo decorrido para isso.

3.4. Os dados informados pelo USUÁRIO na PLATAFORMA, inclusive dados bancários, serão utilizados pela plataforma de pagamento EBANX, responsável pelo arranjo de pagamento conforme descrito na cláusula 14.

3.5. O USUÁRIO desde já autoriza a PLATAFORMA a compartilhar seus dados cadastrais com o EBANX para viabilizar que os arranjos de pagamento sejam efetuados.

3.6. A PLATAFORMA, poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar os dados cadastrais podendo para tanto, solicitar documentos e comprovantes dos USUÁRIOS para verificação das informações fornecidas, podendo cominar penalidades na hipótese de verificar inconsistências nos dados.

3.7. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão do seu cadastro, para isso, deverá enviar uma solicitação por e-mail, que será analisada no prazo de até 10 (dez) dias úteis, para verificar eventuais compras e vendas ainda não finalizadas. Caso não sejam verificadas pendências, a PLATAFORMA realizará a exclusão do cadastro, mantendo em seus arquivos as informações sobre as transações realizadas.

4. PLANOS

4.1. A PLATAFORMA oferece atualmente 5 (cinco) planos para os USUÁRIOS VENDEDORES:

(a) "PLANO BROCHURA": permite ao USUÁRIO VENDEDOR manter um acervo de até 2.000 (dois mil) produtos cadastrados na PLATAFORMA, mediante o pagamento de mensalidade de R$ 39,00 (trinta e nove reais) e pagamento de comissão por cada venda realizada nos termos da cláusula 17.1;

(b) "PLANO CAPA DURA": permite ao USUÁRIO VENDEDOR manter um acervo de até 20.000 (vinte mil) produtos cadastrados na PLATAFORMA, mediante o pagamento de mensalidade de R$ 69,00 (sessenta e nove reais) e pagamento de comissão por cada venda realizada nos termos da cláusula 17.1;

(c) "PLANO EDIÇÃO ESPECIAL": permite ao USUÁRIO VENDEDOR manter um acervo de até 100.000 (cem mil) produtos cadastrados na PLATAFORMA, mediante o pagamento de mensalidade de R$ 99,00 (noventa e nove reais) e pagamento de comissão por cada venda realizada nos termos da cláusula 17.1;

(d) "PLANO EDIÇÃO EXCLUSIVA": permite ao USUÁRIO VENDEDOR manter um acervo de até 500.000 (quinhentos mil) produtos cadastrados na PLATAFORMA, mediante o pagamento de mensalidade de R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais) e pagamento de comissão por cada venda realizada nos termos da cláusula 17.1.

(e) "PLANO FREE": permite ao USUÁRIO VENDEDOR manter um acervo de até 50 (cinquenta) produtos cadastrados na PLATAFORMA, sem nenhuma mensalidade, e com o pagamento de comissão por cada venda realizada nos termos da cláusula 17.2.

4.2. Todo USUÁRIO VENDEDOR, seja PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA, deverá escolher um dos Planos disponibilizados pela PLATAFORMA para utilizar os serviços desta.

4.3. A PLATAFORMA poderá alterar as condições ou suspender a oferta de qualquer plano mediante comunicação aos USUÁRIOS VENDEDORES com antecedência de 05 (cinco) dias, prazo no qual tais USUÁRIOS deverão migrar para outro plano desejado.

4.3.1. Os USUÁRIOS VENDEDORES que não concordarem com as eventuais alterações ou com a suspensão de plano(s), deverão manifestar a sua discordância à PLATAFORMA, suspendendo suas vendas imediatamente. Nessa hipótese, tais USUÁRIOS continuarão responsáveis pelas vendas realizadas até a data do término da relação contratual, respondendo, adicionalmente, por todas as perdas que a PLATAFORMA sofra em decorrência das vendas realizadas.

5. MEIOS DE PAGAMENTO

5.1. Os USUÁRIOS VENDEDORES deverão estar aptos a oferecer aos USUÁRIOS COMPRADORES todas as modalidades de pagamento online estabelecidas pela PLATAFORMA e disponíveis pelo Intermediador de Pagamentos.

5.2. A PLATAFORMA tem integral autonomia para definir, contratar, distratar e negociar condições com empresas Intermediadoras de Pagamento Digital, cabendo aos USUÁRIOS VENDEDORES seguir as instruções da PLATAFORMA.

5.3. Os USUÁRIOS VENDEDORES concordam e reconhecem que as tarifas cobradas pelos Meios de Pagamento relacionadas à venda dos produtos dos VENDEDORES por meio da PLATAFORMA serão faturadas diretamente para os VENDEDORES e integralmente pagas por eles. As mensalidades, comissões ou eventuais tarifas cobradas pela PLATAFORMA pelos serviços por ela prestados aos VENDEDORES serão cobradas e faturadas separadamente.

5.4. A PLATAFORMA se reserva no direito de suspender, substituir ou condicionar a utilização de qualquer modalidade de pagamento anteriormente relacionada sem necessidade de prévia notificação aos USUÁRIOS.

5.5. É terminantemente proibido ao USUÁRIO VENDEDOR oferecer ao COMPRADOR outra modalidade de pagamento que não aquelas estabelecidas pelos Meios de Pagamento oficiais da PLATAFORMA, bem como violar os procedimentos de pagamento e/ou direcionar os COMPRADORES à adoção de outra forma de pagamento não autorizada. Tais ações resultarão no cancelamento da venda e punição do USUÁRIO VENDEDOR pela PLATAFORMA conforme Cláusula 26.

6. PROCEDIMENTO DE VENDAS

6.1. O USUÁRIO VENDEDOR somente poderá vender em seu nome, seja pelo seu CPF ou seu CNPJ. Ele acessará sua conta através de login e senha pessoais, comprometendo-se a não informar tais dados a terceiros. Todas as atividades relacionadas às vendas do seu acervo localizados por meio da PLATAFORMA, incluindo-se, mas não se limitando, a indicação de endereço de e-mail, endereço físico ou método de pagamento, serão desenvolvidos em nome da pessoa, seja ela física ou jurídica.

6.2. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida da sua conta ou login, o USUÁRIO deverá notificar a PLATAFORMA imediatamente por meio de contato com o setor de ajuda da PLATAFORMA.

6.3. Fica estabelecido que o apelido que o USUÁRIO utiliza na PLATAFORMA não poderá guardar semelhança com o nome “EU AMO LEITURA”. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que as obras literárias anunciadas pertencem à PLATAFORMA, também serão eliminados apelidos considerados ofensivos.

7. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

7.1. O USUÁRIO COMPRADOR deverá:

(i) ter a capacidade civil e legal para negociar o produto;

(ii) após a compra de um item anunciado através da PLATAFORMA, contatar o USUÁRIO VENDEDOR, esclarecendo as dúvidas porventura existentes com relação ao produto, ao pagamento, à entrega ou à possibilidade de troca/devolução;

(iii) entrar em contato com a Ajuda da PLATAFORMA, em caso de dúvidas com relação a este TERMO;

(iv) efetuar o pagamento do preço pelas formas disponíveis na PLATAFORMA.

7.2. O USUÁRIO VENDEDOR deverá:

(i) ter capacidade civil e legal para negociar o produto;

(ii) responder ao contato do USUÁRIO COMPRADOR em até 2 (dois) dias úteis, esclarecendo as dúvidas porventura existentes;

(iii) reservar o produto para entrega, conforme condições previstas neste TERMO e acordada com o USUÁRIO COMPRADOR;

(iv) enviar o produto em até 2 (dois) dias após o recebimento da confirmação do pagamento em seu e-mail ou no seu cadastro (o que ocorrer primeiro);

(v) inserir o código de rastreio dos correios no sistema da PLATAFORMA em até 48h após sua postagem, assinalando, inclusive, o envio desta informação para o COMPRADOR pelo próprio sistema.

7.2.1. Os seguintes itens são de única e integral responsabilidade dos USUÁRIOS VENDEDORES:

(i) Cadastramento de produtos cuja comercialização seja permitida.

(ii) Correta descrição das informações bibliográficas do livro anunciado, como ISBN, título, autor, editora, ano de edição, volume (quando houver), ou qualquer outra característica que o diferencie de exemplar semelhante.

(iii) Correta descrição das características físicas e do estado de conservação do livro anunciado, não omitindo qualquer detalhe (quanto mais detalhado as condições do livro melhor);

(iv) Descrição detalhada das características físicas de produtos literários diversos;

(v) Embalagem e cuidados adequados para envio do produto, a fim de evitar avarias durante o transporte.

7.2.2. A utilização de qualquer ferramenta para importação em massa de produtos na PLATAFORMA não exime a responsabilidade do USUÁRIO VENDEDOR em conferir todas as informações dos produtos por ele anunciados. O USUÁRIO VENDEDOR sempre será o único responsável pelos itens que anunciar para venda.

7.2.3. O USUÁRIO VENDEDOR não poderá ofertar produtos que sejam ilícitos, que violem a imagem ou direito de terceiros, ou que violem os Itens 2.4,  2.4.1 e 21 do TERMO.

7.3. O não cumprimento de qualquer uma das regras e obrigações da cláusula 7 implicará em penalidades, conforme disposto na Cláusula 26 deste Termo.

8. DOS ANÚNCIOS

8.1. Ao incluir os ANÚNCIOS de seus produtos na PLATAFORMA, o USUÁRIO VENDEDOR obriga-se a:

(i) informar com clareza as características do produto, preço e real condição do mesmo;

(ii) indicar a quantidade de item ofertado, sendo esta a quantidade de produto imediatamente disponível para entrega imediata.

8.2. A descrição dos produtos expostos na PLATAFORMA é feita pelo USUÁRIO VENDEDOR e enviada à PLATAFORMA sendo que as fotografias ou vídeos, nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer natureza são expostos a título de orientação.

8.3. O USUÁRIO VENDEDOR está ciente e de pleno acordo, que o ANÚNCIO será submetido a uma avaliação e poderá receber uma descrição customizada pela equipe da PLATAFORMA, devendo o USUÁRIO VENDEDOR verificar se a descrição está correta e, caso necessário, em caso de incorreções, solicitar a alteração através da Ajuda da PLATAFORMA.

8.3.1. A utilização de qualquer ferramenta para importação em massa de produtos na PLATAFORMA não exime a responsabilidade do USUÁRIO VENDEDOR em conferir todas as informações dos produtos por ele anunciados. O USUÁRIO VENDEDOR sempre será o único responsável pelos itens que anunciar para venda.

8.4. O USUÁRIO VENDEDOR é responsável pela definição do valor a ser cobrado pelo produto.

8.5. O USUÁRIO VENDEDOR se responsabiliza pela qualidade, procedência, originalidade e entrega do produto, não tendo o PLATAFORMA qualquer responsabilidade nesse sentido.

8.6. Qualquer USUÁRIO poderá denunciar a existência de qualquer ANÚNCIO que contrarie o disposto neste TERMO através da Ajuda da PLATAFORMA.

8.7. O USUÁRIO desde já autoriza a divulgação e publicação de seu ANÚNCIO associado aos serviços da PLATAFORMA, a critério exclusivo da PLATAFORMA, em redes sociais, banners e outros canais de divulgação.

9. DA DISPONIBILIDADE DO PRODUTO

9.1. O USUÁRIO VENDEDOR declara possuir o produto ofertado para entrega imediata. Caso não possua o produto anunciado para entrega imediata, cabe ao USUÁRIO VENDEDOR suspender/desativar temporariamente o ANÚNCIO até que o produto esteja disponível em seu estoque para pronta entrega. O USUÁRIO VENDEDOR deverá realizar este procedimento tão logo tenha ciência da falta de estoque, sendo o único e exclusivo responsável pelo não cumprimento da entrega do produto no prazo acordado com o USUÁRIO COMPRADOR, caso este realize a compra de um produto sem estoque.

9.1.1. Caso o USUÁRIO VENDEDOR anuncie um produto do qual não possui estoque para entrega imediata (Stock Out) e o USUÁRIO COMPRADOR realize a compra, o USUÁRIO VENDEDOR deverá cancelar o pedido conforme procedimento detalhado na Cláusula 13. Neste caso, o USUÁRIO VENDEDOR receberá penalidades por parte da PLATAFORMA de acordo com o quadro a seguir:

Quantidade de Pedidos Cancelados por
Falta de Estoque dentro de 1 mês
(ou seja, do dia 1º ao último dia do mês)
Punição
Menos do que 10% Notificação por parte da Plataforma,
para que busque melhorar sua pontuação
10% ou mais Bloqueio do acervo/vendas por 7 dias corridos
1ª reincidência de 10% ou mais Bloqueio do acervo/vendas por 15 dias corridos
2ª reincidência de 10% ou mais Bloqueio do acervo/vendas por 3 meses consecutivos
3ª reincidência de 10% ou mais Bloqueio do acervo/vendas por 6 meses consecutivos
4ª reincidência de 10% ou mais Encerramento de contrato
   
25% ou mais Bloqueio do acervo/vendas por 1 mês
1ª reincidência de 25% ou mais Bloqueio do acervo/vendas por 6 meses consecutivos
2ª reincidência de 25% ou mais Encerramento de contrato

(i) Caso o USUÁRIO VENDEDOR se enquadre em mais de um caso mencionado acima, caberá a punição mais severa;

(ii) No caso de sofrer bloqueio do acervo/vendas, o USUÁRIO VENDEDOR deverá finalizar os pedidos que estiverem em andamento, estando sujeito, caso não o faça, a responder pelas penalidades indicadas na Cláusula 26 deste Termo;

(iii) A punição descrita como bloqueio do acervo/vendas não isentará o pagamento das mensalidades (Cláusula 16), que seguirão sendo devidamente cobradas. O não pagamento sujeitará o USUÁRIO VENDEDOR às penalidades indicadas na Cláusula 18.

9.2. O USUÁRIO COMPRADOR declara ter conhecimento que os produtos anunciados podem ter estoques que são limitados e que, em algumas ocasiões, em razão de causas dificilmente controláveis, como problemas nos sistemas informáticos e operações simultâneas, é possível que o produto não esteja disponível depois de ter sido realizado o pedido. Neste caso, o USUÁRIO VENDEDOR deverá notificar o Comprador e providenciar a anulação do pedido e estorno integral do valor eventualmente pago. Em caso de dúvidas ou dificuldades por qualquer um dos USUÁRIOS, deverão entrar em contato com a equipe de atendimento da PLATAFORMA.

9.2.1. No caso de ocorrer problemas nos sistemas ou operações simultâneas que anulem uma venda, o USUÁRIO VENDEDOR deverá notificar a PLATAFORMA, apresentando, se possível, comprovação, para que a PLATAFORMA não aplique as devidas penalidades por anúncio sem estoque (Stock Out).

10. DAS COMUNICAÇÕES ENTRE OS USUÁRIOS

10.1. Todas as comunicações e negociações sobre produtos ofertados na PLATAFORMA e que se originem através da Plataforma EU AMO LEITURA deverão necessariamente ser feitas através da ferramenta disponibilizada pela PLATAFORMA. Não é permitido que o USUÁRIO VENDEDOR direcione o USUÁRIO COMPRADOR para outros veículos com a finalidade de concluir a venda fora da PLATAFORMA. Caso esta prática aconteça, o USUÁRIOS será banido da PLATAFORMA.

10.2. A comunicação entre USUÁRIO COMPRADOR e USUÁRIO VENDEDOR poderá ficar armazenada na PLATAFORMA para preservar um histórico completo dos pedidos realizados no SITE e a verificação do cumprimento das políticas e regras aqui estabelecidas.

10.3. O USUÁRIO aceita que a PLATAFORMA poderá moderar a seção de perguntas e respostas e eliminar mensagens, palavras e expressões consideradas agressivas, caluniosas, injuriosas e difamadoras ou que violem qualquer outra regra do TERMO.

10.4. Sempre que o USUÁRIO VENDEDOR proceder alguma atualização no pedido, deverá acessar a ferramenta de atualização do pedido, informar qual foi a atualização e assinalar a opção de notificar o Comprador.

11. ENVIO E FRETE

11.1. O USUÁRIO VENDEDOR cumprirá o prazo de ATÉ 02 (dois) dias úteis, após a confirmação do pagamento, para envio dos pedidos de compra, realizando a imediata alteração do status do pedido no site e inclusão obrigatória do código de rastreio emitido pelos Correios em até 48 horas.

11.2. Os USUÁRIOS VENDEDORES deverão manter arquivados, por um período mínimo de 05 (cinco) anos, os documentos impressos que comprovem a postagem dos pedidos, devendo apresentar à PLATAFORMA sempre que solicitados.

11.3. O pagamento do frete de entrega dos pedidos fica a cargo do USUÁRIO COMPRADOR. O pagamento do frete de logística reversa sempre caberá ao USUÁRIO VENDEDOR na forma do Código de Defesa do Consumidor.

11.4. Como o cálculo do frete efetuado pelo PLATAFORMA se baseia na dimensão e peso do(s) produto(s), o USUÁRIO VENDEDOR deve responsabilizar-se por informar com precisão e corretamente as dimensões e peso de cada item cadastrado.

11.4.1. Caso o USUÁRIO VENDEDOR cadastre o produto com dimensões ou peso inexatos e, em função disso, receba valor a menor pelo frete calculado automaticamente pelos Correios em suas vendas na PLATAFORMA, deverá arcar com a diferença no custo do frete, enviando o produto ao USUÁRIO COMPRADOR no prazo devido e sem cobrar reembolso dele pela diferença. A PLATAFORMA não reembolsará o USUÁRIO VENDEDOR por diferenças no cálculo do frete em função de cadastro inexato de produtos.

11.4.2. Caso o USUÁRIO VENDEDOR seja questionado por USUÁRIOS COMPRADORES em razão de qualquer divergência entre o valor do frete calculado pelo site e o cobrado pelos Correios, deverá apresentar justificativa, responsabilizando-se integralmente pelo reembolso ao USUÁRIO COMPRADOR de valores cobrados a maior no caso de cálculos incorretos de frete, em função da diferença de dimensões ou peso informados no cadastro do produto e das medidas e peso reais do item.

12. EXTRAVIOS

12.1. Caso o pedido seja extraviado, o USUÁRIO VENDEDOR deverá reembolsar o valor integral do pedido ao USUÁRIO COMPRADOR. O VENDEDOR poderá requerer reembolso do respectivo valor junto aos Correios.

12.1.1. O USUÁRIO VENDEDOR que, em caso de extravio, se negar a realizar o reembolso ao USUÁRIO COMPRADOR, arcará com as penalidades impostas pela PLATAFORMA, conforme disposto na Cláusula 26 deste Termo, podendo ter sua conta excluída do SITE.

12.2. Em nenhuma hipótese, a PLATAFORMA indenizará USUÁRIOS VENDEDORES por produtos extraviados.

13. TROCAS, DEVOLUÇÕES, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

13.1. Os USUÁRIOS COMPRADORES poderão solicitar a troca ou devolução/reembolso integral do valor pago (produto e frete) de qualquer produto sem a necessidade de apresentar qualquer justificativa dentro do prazo de 07 (sete) dias contados do recebimento do produto (Direito de Arrependimento), que é identificado pelo rastreamento do correio. O Direito de Arrependimento está previsto no Código de Defesa do Consumidor e deverá ser manifestado pelo COMPRADOR ao VENDEDOR, que se obriga a promover a troca do(s) produto(s) bem como realizar o pagamento dos custos de postagem incorridos pelo USUÁRIO COMPRADOR para devolução do(s) produto(s) (Logística Reversa).

13.2. Os USUÁRIOS COMPRADORES poderão solicitar troca ou reembolso integral do valor pago (produto e frete) de qualquer produto por motivo de vício oculto, na forma da legislação consumerista, no prazo de até 90 (noventa) dias contados do recebimento do produto, que é identificado pelo rastreamento do correio.

13.3. O USUÁRIO COMPRADOR que desejar solicitar uma troca ou devolução deverá entrar em contato com o vendedor, acessando o pedido em questão em seu painel de controle e clicando em Fale com o Vendedor na seção de ajuda, logo abaixo dos detalhes do pedido. A troca de mensagens entre USUÁRIO COMPRADOR e USUÁRIO VENDEDOR deverá ser realizada sempre através do sistema próprio da PLATAFORMA, disponibilizado pela mesma no painel de controle dos USUÁRIOS, e apenas na falta deste poderá ser realizada através de e-mail pessoal dos USUÁRIOS.

13.4. O USUÁRIO VENDEDOR deverá instruir o USUÁRIO COMPRADOR sobre a forma de postagem para efeito de Logística Reversa, bem como solicitar comprovação do custo pago pelo USUÁRIO COMPRADOR para posterior reembolso.

13.5. Em caso de troca ou devolução, o USUÁRIO VENDEDOR deverá proceder o envio de novo produto e/ou reembolso integral do valor pago pelo USUÁRIO COMPRADOR no prazo de 2 (dois) dias úteis contados a partir do recebimento do produto enviado pelo USUÁRIO COMPRADOR, que é identificado pelo rastreamento do correio.

13.6. O USUÁRIO VENDEDOR que se negar a realizar a troca, devolução e/ou reembolso dos valores pagos ao USUÁRIO COMPRADOR, deverá apresentar motivação válida à PLATAFORMA. Caso sua motivação não seja válida e mesmo assim o USUÁRIO VENDEDOR se negar a proceder a troca, devolução e/ou reembolsos, arcará com as penalidades impostas pela PLATAFORMA, conforme disposta na Cláusula 26 deste Termo, podendo ter sua conta excluída do SITE.

13.6.1. O USUÁRIO VENDEDOR fica desobrigado de realizar a troca e/ou devolução de produtos caso ocorra qualquer um dos seguintes casos (mas, em todos os casos abaixo, deverá comunicar o USUÁRIO COMPRADOR sobre a impossibilidade de troca/devolução):

(i) a solicitação estiver fora dos prazos citados nas cláusulas 13.1 e 13.2 deste Termo;

(ii) o USUÁRIO VENDEDOR receber o produto devolvido e identificar que não está de acordo com o que foi relatado pelo cliente na solicitação de troca ou devolução;

(iii) o USUÁRIO VENDEDOR receber o produto e identificar outros danos não existentes no início da venda, como rasuras, capas amassadas, rasgos, dentre outros, que prejudiquem a futura comercialização do item;

(iv) houver itens/acessórios do produto que não forem devolvidos juntamente com ele.

13.7. Cancelamento do pedido pelo USUÁRIO COMPRADOR:

13.7.1. O USUÁRIO COMPRADOR poderá solicitar o cancelamento do pedido direto pela plataforma. O cancelamento só estará disponível caso o pagamento já tenha sido compensado pelo intermediador de pagamentos e o USUÁRIO VENDEDOR ainda não tenha enviado o produto. Neste caso, o reembolso ao comprador será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra.

13.7.2. O USUÁRIO VENDEDOR será notificado caso o USUÁRIO COMPRADOR solicite o cancelamento do pedido. Desta forma, o USUÁRIO VENDEDOR deverá atentar-se ao status do pedido antes de realizar a postagem do produto, para que não envie um pedido que tenha sido cancelado previamente pelo Comprador.

13.7.3. O USUÁRIO COMPRADOR não poderá cancelar a compra após o envio do pedido pelo USUÁRIO VENDEDOR. Neste caso, deverá aguardar a chegada do pedido e realizar o processo de devolução. O envio do pedido pelo USUÁRIO VENDEDOR poderá ser confirmado pelo código de rastreio enviado pelo mesmo.

13.7.4. Ressalta-se a importância do USUÁRIO VENDEDOR atualizar o status do pedido e do envio do pedido para Concluído, inserindo inclusive o código de rastreio, o mais rápido possível após a postagem do pedido, a fim de evitar que o USUÁRIO COMPRADOR consiga cancelar o pedido já postado.

13.7.5. A PLATAFORMA não indenizará o USUÁRIO VENDEDOR por produtos enviados de pedidos cancelados pelo USUÁRIO COMPRADOR. Neste caso, o USUÁRIO VENDEDOR deverá solicitar ao USUÁRIO COMPRADOR que realize a devolução do item, indenizando-lhe o frete da logística reversa.

13.8. Cancelamento do pedido pelo USUÁRIO VENDEDOR:

13.8.1. Caso o USUÁRIO VENDEDOR precise cancelar a venda, deverá acessar o pedido no painel de controle e clicar na ferramenta Cancelar, disponível logo abaixo da ferramenta de atualização do pedido.

13.8.2. A ferramenta Cancelar só funcionará para pedidos com pagamento já compensado (status: Pago).

13.8.3. No caso de pedidos realizados com pagamento via boleto bancário, como o USUÁRIO COMPRADOR possui alguns dias de prazo para pagar o boleto, é possível que o USUÁRIO VENDEDOR não consiga realizar o cancelamento do pedido em função do pagamento ainda estar em aberto. Neste caso, deverá acessar a ferramenta de atualização do pedido, classificá-lo como Cancelado e assinalar a opção de notificar o Comprador. Em seguida, o USUÁRIO VENDEDOR deverá acompanhar o pedido durante alguns dias e solicitar o estorno financeiro pela ferramenta Cancelar assim que for possível, ou seja, assim que o status do pedido aparecer como Pago. Caso o Comprador não realize o pagamento do boleto, o pedido estará automaticamente cancelado, sem a necessidade de solicitar estorno financeiro.

13.8.4. O USUÁRIO VENDEDOR que realizar a atualização do status do pedido para Cancelado e não executar o estorno financeiro através da ferramenta Cancelar, estará sujeito às penalidades impostas pela PLATAFORMA conforme Clásula 26, além de ter o valor da venda descontado integralmente dos valores que tiver a receber.

13.8.5. Cancelamentos por falta de estoque estão sujeitos à penalidades de acordo com a Cláusula 9 deste Termo.

14. FORMAS DE PAGAMENTO E RECEBIMENTO DE VALORES PELOS USUÁRIOS

14.1.As vendas geradas pela PLATAFORMA são efetivadas pelo intermediador de pagamentos EBANX (www.ebanxpay.com) operacionalizada diretamente na PLATAFORMA.

14.2. O EBANX é uma ferramenta que permite o gerenciamento de valores recebidos e a efetivação de pagamentos online, para futuro repasse ao USUÁRIO VENDEDOR após a efetivação da venda e entrega do produto ao USUÁRIO COMPRADOR.

14.3. A responsabilidade pela realização da transação financeira será exclusiva do EBANX, de acordo com as regras, tarifas e limitações do referido serviço, que devem ser verificados nos Termos e Condições Gerais de Uso do referido site.

14.4. Antes de prosseguir com a utilização da PLATAFORMA, o USUÁRIO deverá tomar ciência a respeito dos mecanismos de funcionamento do EBANX, disponível no site www.ebanxpay.com.

14.5. De modo a viabilizar e agilizar a realização de transações no site, o cadastro do USUÁRIO será compartilhado com o EBANX, conforme previsto na cláusula 3.4, a fim de que possam ser efetivados os pagamentos e reembolsos devidos em decorrência das transações contratadas na PLATAFORMA.

14.6. O USUÁRIO está ciente que os valores cobrados pelo EBANX para processamento dos pagamentos e demais operações podem mudar a qualquer momento, a critério exclusivo deles, e a PLATAFORMA não é responsável por essas alterações nem tampouco será responsável por informar o USUÁRIO sobre tais alterações.

14.7. Fica expressamente proibido o anúncio de outras formas de pagamento que não estiverem expressamente autorizadas pelo presente TERMO. Em caso de descumprimento desse item, o ANÚNCIO será automaticamente excluído da PLATAFORMA e o USUÁRIO VENDEDOR arcará com as penalidades impostas pela PLATAFORMA, conforme disposto na Cláusula 26 deste Termo.

14.8.USUÁRIO VENDEDOR receberá o valor líquido de sua venda, já deduzidas as tarifas e eventuais descontos conforme Cláusula 15.3, direto na conta bancária preenchida no seu cadastro. Vendas realizadas através de boleto bancário serão creditadas em até 2 (dois) dias úteis após compensação do pagamento. Vendas realizadas através de cartão de crédito serão creditadas de acordo com o parcelamento realizado no ato da compra pelo cliente, desde que tenham se passado 8 (oito) dias da confirmação do recebimento do produto pelo USUÁRIO COMPRADOR ou comprovação da efetivação de entrega disponibilizado pelos correios na consulta do código rastreador do objeto, o que ocorrer primeiro.

15. REMUNERAÇÃO

15.1. O USUÁRIO VENDEDOR pagará à PLATAFORMA, pela prestação dos Serviços, a remuneração que será calculada da seguinte forma:

(i) Remuneração fixa mensal (MENSALIDADE DOS PLANOS), de acordo com o disposto na Cláusula 4 deste Termo;

(ii) Remuneração variável (COMISSÃO DA PLATAFORMA) correspondente a um percentual incidente sobre cada venda, conforme disposto na Cláusula 17 deste Termo. Esta comissão é exclusiva da PLATAFORMA e não inclui taxas e tarifas próprias do Intermediador de Pagamentos EBANX.

15.1.1 As remunerações “fixa” e “variável” (MENSALIDADE e COMISSÃO DA PLATAFORMA) são independentes e podem ser cobradas isoladamente.

15.2. O Intermediador de Pagamentos EBANX poderá cobrar tarifas do USUÁRIO VENDEDOR em função: (i) do meio de pagamento utilizado pelo Comprador para a compra (boleto ou cartão de crédito); (ii) do posterior saque dos valores recebidos pelo USUÁRIO VENDEDOR (transferência periódica para sua conta bancária); (iii) de eventuais reembolsos necessários em virtude de troca e devolução de mercadorias; (iv) de possíveis disputas (chargebacks). Todas as tarifas cobradas pelo EBANX são de sua exclusiva responsabilidade, podendo ser alteradas a qualquer momento. A PLATAFORMA não é responsável por essas alterações nem tampouco será responsável por informar o USUÁRIO sobre tais alterações.

15.2.1. As tarifas vigentes cobradas pelo EBANX poderão eventualmente ser consultadas na PLATAFORMA, sem, contudo, isentar a responsabilidade do USUÁRIO VENDEDOR em tomar ciência a respeito dos mecanismos de funcionamento e tarifas do EBANX, disponível no respectivo site (www.ebanxpay.com).

15.2.2. As alterações promovidas pelo EBANX sobre suas tarifas, bem como a criação de novas taxas, serão válidas a partir da publicação no site do EBANX, que pode ocorrer antes da atualização no site da PLATAFORMA. Tarifas reajustadas e cobradas a maior, ou novas tarifas cobradas pelo EBANX, não serão, em nenhuma hipótese, reembolsadas pela PLATAFORMA.

15.3. A comissão sobre a venda cobrada pela PLATAFORMA juntamente com as tarifas cobradas pelo EBANX (em função do Meio de Pagamento utilizado, Saque, Reembolsos, Chargebacks, e outras que por ventura vierem a ser criadas) serão deduzidos automaticamente do valor pago pelo COMPRADOR na própria transação, sendo faturadas, respectivamente, pela PLATAFORMA e pelo Intermediador de Pagamentos. Portanto, o USUÁRIO VENDEDOR receberá sempre o valor da venda já com estas tarifas acima mencionadas descontadas.

15.3.1. Outras despesas incumbidas ao USUÁRIO VENDEDOR que não forem pagas efetivamente por este (frete de logística reversa, reembolso de produtos extraviados, entre outros) serão descontadas do saldo que o USUÁRIO VENDEDOR tiver a receber, conforme Cláusula 18.4. Caso o valor a receber seja menor do que os descontos devidos, o saldo ficará negativo e será compensado com vendas futuras. Não havendo vendas futuras no prazo de 30 (trinta) dias, a PLATAFORMA poderá requerer estes valores judicialmente, além de aplicar as penalidades descritas na Cláusula 26 deste Termo.

15.4. A PLATAFORMA emitirá notas fiscais periodicamente aos USUÁRIOS VENDEDORES pelo valor cobrado de remuneração fixa e variável. Desta forma, o USUÁRIO VENDEDOR se compromete a manter seu cadastro com informações verídicas, corretas e atualizadas no sistema da PLATAFORMA.

16. DA ASSINATURA MENSAL

16.1. O valor da mensalidade dependerá do plano contratado pelo USUÁRIO VENDEDOR conforme Cláusula 4. A Mensalidade é cobrada nos moldes “pré-pago”. A PLATAFORMA se reserva no direito de alterar a data de vencimento do pagamento da mensalidade, se comprometendo a avisar o USUÁRIO VENDEDOR com antecedência de pelo menos 1 mês. O pagamento pode ser feito via boleto ou cartão de crédito cadastrado no site, a critério exclusivo da PLATAFORMA.

16.2. O valor pago a título de mensalidade dá direito ao uso do sistema da PLATAFORMA, de acordo com as definições do Plano escolhido, pelo período de 1 (um) mês consecutivo. Após finalizado este período, é necessário realizar novo pagamento de mensalidade para ter direito a utilizar o sistema por mais 1 (um) mês consecutivo, e assim sucessivamente.

16.3. O USUÁRIO VENDEDOR poderá alterar seu Plano a qualquer momento, mediante pagamento de nova mensalidade, de acordo com o novo Plano escolhido. Caso a alteração ocorra antes de finalizar um período de mensalidade já pago, não haverá nenhum tipo de devolução, desconto ou crédito, integral ou proporcional, em relação aos dias já pagos do Plano anterior. A alteração do Plano modifica também a sua data de renovação, de acordo com a data em que ocorrer o pagamento da nova mensalidade.

16.4. Caso o USUÁRIO VENDEDOR seja banido do SITE por descumprimento das regras deste Termo, a mensalidade já paga não será devolvida.

16.5. Caso o USUÁRIO VENDEDOR tenha seu acervo retirado do SITE pela PLATAFORMA, por qualquer motivo, o valor pago a título de mensalidade pelos dias em que estiver fora do ar não serão compensados ou deduzidos em mensalidade futura, tampouco estornados.

16.6. Caso ocorram problemas de conexão que interfiram no funcionamento do SITE e/ou a PLATAFORMA fique fora do ar, o período enquanto o problema persistir não será descontado da mensalidade cobrada do USUÁRIO VENDEDOR, exceto se a PLATAFORMA assim desejar.

16.7. Caso o USUÁRIO VENDEDOR rescinda seu contrato com a PLATAFORMA, a mensalidade já paga não será devolvida, exceto em casos especiais analisados pela PLATAFORMA.

16.8. O valor da Mensalidade poderá ser reajustado a critério exclusivo da PLATAFORMA.

17. COMISSÃO DA PLATAFORMA

17.1. Os planos descritos nos itens "a", "b", "c" e "d" da Cláusula 4.1 deste Termo (Planos: Brochura, Capa Dura, Edição Especial e Edição Exclusiva) estão sujeitos ao pagamento de COMISSÃO DA PLATAFORMA sob o percentual de 9% (nove por cento) calculado sobre o valor da venda realizada.

17.2. O plano descrito no item "e" da Cláusula 4.1 deste Termo (Plano: Free) está sujeito ao pagamento de COMISSÃO DA PLATAFORMA sob o percentual de 15% (quinze por cento) calculado sobre o valor da venda realizada.

17.3. O valor mínimo a ser pago a título de COMISSÃO DA PLATAFORMA, em qualquer um dos planos oferecidos pela PLATAFORMA, será de R$ 2,00 (dois reais), independente do valor da venda. Não compõe a base de cálculo da Comissão o valor do frete pago pelo Comprador.

17.4. As alíquotas de COMISSÃO DA PLATAFORMA previstas nos itens 17.1 e 17.2 são uma condição especial de inauguração da PLATAFORMA, sendo válidas para os primeiros 6 (seis) meses de operação do SITE, independente da data de cadastro dos seus USUÁRIOS. Após este período, a PLATAFORMA se reserva no direito de alterar os percentuais de comissão quando lhe convier, desde que comunicando os USUÁRIOS VENDEDORES com antecedência mínima de 1 (um) mês.

18. PAGAMENTO

18.1. A assinatura mensal poderá ser paga por meio de boleto emitido pela PLATAFORMA, ou através de cobrança pelo sistema EBANX dentro da própria PLATAFORMA, tal decisão caberá exclusivamente à PLATAFORMA EU AMO LEITURA.

18.1.1. Caso seja cobrada via boleto, o mesmo será gerado e disponibilizado via e-mail ao USUÁRIO VENDEDOR com antecedência mínima de 5 (cinco) dias do seu vencimento.

18.1.2. Caso a cobrança seja feita via cartão de crédito, o valor será descontado no mesmo dia do vencimento do boleto.

18.2. Caso o boleto não seja pago até a data do seu vencimento, ou caso o pagamento via cartão seja negado pela operadora do cartão de crédito do USUÁRIO VENDEDOR, por qualquer motivo que seja, a assinatura do USUÁRIO VENDEDOR não será renovada, implicando na suspensão de exibição do seu acervo no SITE. A suspensão da exibição de acervo não depende de prévia comunicação ao VENDEDOR, e os dias em que o acervo ficar fora do ar não serão compensados em mensalidade futura e nem devolvidos ao Vendedor.

18.3. O USUÁRIO VENDEDOR que estiver com seu acervo suspenso por falta de pagamento de mensalidade, poderá renovar sua assinatura diretamente pelo seu painel de controle, realizando nova assinatura, sem qualquer juros ou multa. O acervo do USUÁRIO VENDEDOR só voltará a ser exibido após a identificação pela PLATAFORMA da compensação bancária do pagamento no sistema do banco, seja via boleto ou cartão de crédito, não sendo aceito como forma de verificação o envio de comprovantes por e-mail.

18.3.1. O USUÁRIO VENDEDOR que estiver com seu acervo suspenso por falta de pagamento de mensalidade por mais de 3 (três) meses consecutivos, terá seu acervo excluído permanentemente do SITE, e ao renovar sua assinatura posteriormente deverá importar seus produtos novamente da PLATAFORMA.

18.4. A PLATAFORMA poderá compensar qualquer dívida que o USUÁRIO VENDEDOR possua para com a PLATAFORMA ou para com USUÁRIOS COMPRADORES, a qualquer título, nos recebimentos a que fizerem jus o USUÁRIO VENDEDOR, estando autorizada a bloquear valores em trânsito, depositados ou custodiados junto ao Intermediador de Pagamento até o montante das dívidas vencidas e não pagas. Caso o valor a receber seja menor do que os descontos devidos, o saldo ficará negativo e será compensado com vendas futuras. Não havendo vendas futuras no prazo de 30 (trinta) dias, a PLATAFORMA poderá requerer estes valores judicialmente, além de aplicar as penalidades descritas na Cláusula 26 deste Termo.

18.4.1. A PLATAFORMA poderá, a seu exclusivo critério, informar os dados do USUÁRIO VENDEDOR aos órgãos de restrição ao crédito caso o Vendedor possua dívidas vencidas e não pagas há mais de 30 (trinta) dias.

18.5. Caso o USUÁRIO VENDEDOR esteja com seu acervo suspenso por falta de pagamento de mensalidade, deverá proceder normalmente com o envio dos pedidos realizados por Compradores antes de sua suspensão.

19. RELACIONAMENTO COM OS COMPRADORES

19.1. O USUÁRIO VENDEDOR deve responder a eventuais consultas do USUÁRIO COMPRADOR no sistema da PLATAFORMA em até 01 (um) Dia Útil. O Vendedor não poderá se recusar a responder à consulta do Comprador, estando sujeito às penalidades aplicadas pela PLATAFORMA caso assim o faça, conforme Cláusula 26 deste Termo.

19.2. A troca de mensagens entre USUÁRIO COMPRADOR e USUÁRIO VENDEDOR deverá ser realizada sempre através do sistema próprio da PLATAFORMA, disponibilizado pela mesma no painel de controle dos USUÁRIOS, e apenas na falta deste poderá ser realizada através de e-mail pessoal dos USUÁRIOS.

19.3. O USUÁRIO VENDEDOR deverá apresentar respostas a todas as qualificações negativas ("insatisfatório" e "ruim") recebidas, de forma a esclarecer os fatos ocorridos durante o atendimento do pedido e, quando for o caso, as providências que foram tomadas para solucionar a questão.

19.4. Caso o USUÁRIO VENDEDOR considere que a qualificação negativa recebida de que trata o item anterior não é justa, por não ser fiel aos fatos ou por não se referir exclusivamente ao produto comprado ou aos serviços prestados pelo Vendedor, ou ainda por ter sido utilizado, pelo USUÁRIO COMPRADOR, linguajar inapropriado ou ofensivo, ele poderá solicitar a intermediação da PLATAFORMA a fim de garantir a veracidade das informações veiculadas através do site bem como a cordialidade na comunicação entre as partes.

19.5. Todas as respostas devem ser elaboradas empregando linguagem adequada e respeitosa, respeitando os demais Vendedores e Compradores. O USUÁRIO VENDEDOR que se utilizar de linguagem inadequada, incluindo, mas não se limitando a, palavras de baixo calão, expressões que denotem preconceito racial, religioso, por opção sexual ou qualquer outra forma de preconceito, terão a exibição de seus acervos suspensa ou a relação jurídica com a PLATAFORMA encerrada, a critério exclusivo da PLATAFORMA EU AMO LEITURA, sem prejuízo de responder por todo e qualquer prejuízo que a PLATAFORMA sofra em razão de processos judiciais ou administrativos movidos pelos Compradores.

19.6. O USUÁRIO VENDEDOR será responsável pelo atendimento ao Comprador desde o momento da compra até a efetiva entrega do produto e/ou eventualmente se estendendo às obrigações de pós-venda estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor. O reembolso ao USUÁRIO COMPRADOR é obrigatório e deve ser realizado pelo USUÁRIO VENDEDOR imediatamente nas seguintes hipóteses:

(i) Caso o produto não chegue ao destinatário, transcorridos 15 (quinze) dias após o prazo máximo de recebimento calculado para o pedido (produto extraviado), sendo o reembolso no valor integral do pedido, incluindo o frete, conforme Cláusula 12 deste Termo;

(ii) Na hipótese de não haver, no site dos Correios, indicativo da situação final da remessa, o prazo para reembolso estabelecido no item anterior fica estendido por mais 15 (quinze) dias, restando estabelecido que situação final da remessa os status "Entrega efetuada", "Devolvido ao remetente", "Entrega não efetuada por motivos operacionais", "Objeto perdido em assalto ao carteiro" ou "Disponível em Caixa Postal";

(iii) Identificação de vício oculto no produto na forma do Código de Defesa do Consumidor no prazo de até 90 (noventa) dias contados da data da entrega do pedido;

(iv) Em caso de devolução do produto, quando a solicitação por parte do Comprador ocorrer no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de recebimento do produto, conforme rastreamento do correio. Neste caso, o reembolso será no valor total da compra, incluindo frete, e acrescido do valor do frete para devolução do pedido (logística reversa), conforme Cláusula 13 deste Termo;

(v) Em caso de troca do produto, quando a solicitação por parte do Comprador ocorrer no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de recebimento do produto, conforme rastreamento do correio. Neste caso, o reembolso será apenas do valor do frete para devolução do pedido (logística reversa), conforme Cláusula 13 deste Termo.

19.7. O USUÁRIO VENDEDOR deverá sempre enviar os pedidos de acordo com a modalidade de envio escolhida pelo USUÁRIO COMPRADOR, que é informada nos detalhes do pedido. Os pedidos deverão ser cuidadosamente embalados, considerando as características físicas de cada exemplar, seu estado de conservação e os riscos de avaria que possam sofrer caso seja utilizada embalagem inadequada. Eventuais danos serão de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO VENDEDOR, que arcará com custos deles decorrentes.

20. CADASTRO E GESTÃO DE ACERVOS

20.1. O USUÁRIO VENDEDOR poderá cadastrar seus produtos na PLATAFORMA manualmente ou através de planilha de cadastramento em lote disponibilizada pela PLATAFORMA, não sendo permitido utilizar outros modelos de planilhas.

20.2. O USUÁRIO VENDEDOR deverá cumprir os padrões exigidos para cadastramento de produtos, colocando e especificando em detalhes a real condição de cada item.

20.3. Ao cadastrar uma obra rara, o USUÁRIO VENDEDOR deverá certificar-se de que o exemplar é de fato raro, através de consulta a editoras, autores, historiadores, bibliotecários ou outros Vendedores com experiência no mercado de livros usados. Livros antigos ou editados há muitos anos não são, necessariamente, considerados como livros raros e, portanto, não devem ser cadastrados como tal apenas com base em seu ano de edição ou mera deliberação do Vendedor.

20.4. Ao cadastrar uma obra autografada, o USUÁRIO VENDEDOR deverá informar tal característica de forma clara, no campo "descrição".

20.5. Após o cadastramento de um livro no SITE via planilha, o sistema da PLATAFORMA fará a consulta dos dados junto ao banco de dados oficial do ISBN, atribuindo uma capa padrão ao produto. O USUÁRIO VENDEDOR, por sua vez, poderá alterar esta capa padrão e utilizar uma imagem própria e real do item.

20.6. A utilização de qualquer ferramenta para importação em massa de produtos na PLATAFORMA não exime a responsabilidade do USUÁRIO VENDEDOR em conferir todas as informações dos produtos por ele anunciados. O USUÁRIO VENDEDOR sempre será o único responsável pelos itens que anunciar para venda.

21. LIMITAÇÕES

21.1. O USUÁRIO VENDEDOR só poderá cadastrar e comercializar através da PLATAFORMA livros que possuam ISBN, estando proibido de cadastrar, sob qualquer hipótese:

(i) Livros, monografias ou teses de mestrado/doutorado que não possuam ISBN e que, portanto, não foram editados para comercialização;

(ii) Livros publicados sem autorização de autor, editor ou que violem sob qualquer forma as normas de direito autoral;

(iii) Fotocópias;

(iv) Livros com carimbo de venda proibida ou produzidos sem finalidade comercial;

(v) Livros de professor;

(vi) Livros com carimbo de biblioteca;

(vii) E-books;

(viii) Áudio-livros;

(ix) Revistas que não possuam ISBN;

(x) Livros que contenham material ilícito, ofensivo, que violem a imagem ou direito de terceiros, bem como que contenham pedofilia, zoofilia, ou qualquer atividade contrária à moral e bons costumes, bem como que estimulem, endossem ou façam apologia a qualquer forma de conduta criminosa, incluindo-se, mas não se limitando a, preconceito racial, de gênero, religioso, político ideológico, e demais formas de discriminação;

(xi) Livros cuja comercialização tenha sido proibida em virtude de decisão judicial ou administrativa, a partir do momento em que a PLATAFORMA e/ou USUÁRIO VENDEDOR tenham ciência da decisão, independentemente do seu âmbito de aplicação;

(xii) Manuais de instrução, catálogos promocionais (de endereços, telefones, produtos, serviços, entre outros), guias médicos, ou qualquer outro material que seja fisicamente semelhante a um livro, mas que não tenha sido produzido para comercialização;

(xiii) CDs, LPs, DVDs, e afins, salvo como parte integrante de livros, não sendo permitida sua venda separadamente;

(xiv) Livros editados por qualquer editora pertencente aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos três níveis federativos (União, Estados e Municípios).

21.2. O USUÁRIO VENDEDOR também poderá cadastrar e comercializar produtos diversos, exceto vestuário, que sejam inspirados no viés literário, desde que não violem os direitos autorais de terceiros nem sejam considerados plágios ou cópias de personagens de obras que ainda não estejam sob domínio público.

21.3. USUÁRIO VENDEDOR será integralmente responsável pelos produtos que divulgar, sobretudo no âmbito da proteção de direitos autorais, e por qualquer prejuízo ou estorno de valores sofrido pela PLATAFORMA, em razão de ações judiciais ou administrativas de qualquer natureza decorrentes da incorreção no acervo dos Vendedores, incluindo-se mas não se limitando ao cancelamento de pedidos por falta de estoque, bem como por qualquer desembolso que a PLATAFORMA realize em razão da incorreção no acervo dos Vendedores.

22. COMPRA GARANTIDA

22.1. A PLATAFORMA oferece aos Compradores a "Compra Garantida – EU AMO LEITURA", garantindo a entrega do produto ou devolução do valor pago ao cliente. Desta forma, o valor TOTAL da compra, incluindo frete, será devolvido ao cliente que, por qualquer motivo que não seja sua responsabilidade, não receber o produto adquirido.

22.2. Os USUÁRIOS VENDEDORES serão responsáveis pelo cumprimento desta garantia oferecida, conforme acordado nos termos deste contrato, responsabilizando-se integralmente pela correta postagem dos pedidos, de maneira zelosa, e pelo reembolso do valor total do pedido, caso seja necessário.

22.2.1. Caso o cliente não receba o produto e o Vendedor não cumpra com a sua obrigação de reembolsá-lo, seja enviando um novo produto ou com reembolso em dinheiro, a PLATAFORMA poderá realizar o reembolso e descontar o valor integralmente de créditos que o USUÁRIO VENDEDOR tenha a receber deste ou de outros pedidos, além de lhe aplicar as penalidades constantes no presente TERMO, conforme Cláusula 26.

23. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE

23.1. A PLATAFORMA protege a privacidade dos dados cadastrais de seus USUÁRIOS. Todos os dados de cadastro exigidos são de porte e uso restrito do USUÁRIO, não sendo, portanto, fornecidos a terceiros, exceto para conclusão do processo de compra e venda ou quando requerido por autoridade legal competente.

23.1.1. TODOS OS USUÁRIOS, COMPRADORES ou VENDEDORES, devem observar e concordar com os termos integrais da POLÍTICA DE PRIVACIDADE, que complementa este TERMO DE USO.

23.2. Os USUÁRIOS VENDEDORES não poderão divulgar, vender, ceder ou transferir sob qualquer modalidade, em qualquer circunstância, as informações e dados cadastrais de USUÁRIOS COMPRADORES. Os Vendedores ficam expressamente proibidos de utilizar os dados dos Compradores para enviar material com finalidade promocional ou publicitária, transmissão de mala direta, seja ela física ou eletrônica, ou qualquer outro tipo de distribuição de informações que não tenham sido solicitadas ou autorizadas pelos Compradores e pela PLATAFORMA concomitantemente. Também é expressamente proibido o envio de Spam aos USUÁRIOS COMPRADORES, comprometendo-se o USUÁRIO VENDEDOR a não utilizar os dados dos Compradores para qualquer outro fim que não seja a conclusão de venda e entrega dos produtos ou o contato iniciado na PLATAFORMA e através dela. Em caso de descumprimento, o USUÁRIO VENDEDOR terá seu acervo excluído da PLATAFORMA, e seu contrato será imediatamente rescindido.

23.3. A PLATAFORMA se reserva no direito de divulgar informações individuais do USUÁRIO VENDEDOR que sejam essenciais para o funcionamento do processo de compra e venda através do SITE, como, por exemplo, o número e o percentual de qualificações positivas recebidas, mês e ano em que o Vendedor iniciou sua relação com a PLATAFORMA, seu endereço comercial completo, endereço de e-mail, telefone de contato e outras informações eventualmente necessárias.

23.4. As informações comerciais relativas à utilização da PLATAFORMA poderão ser utilizadas por esta em estudos internos com o objetivo de aprimorar os mecanismos do sistema e melhorar a experiência dos USUÁRIOS no site. Todos os dados e informações individuais dos USUÁRIOS são confidenciais e não poderão ser divulgados pela PLATAFORMA, conforme termos dispostos na POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

23.5. O USUÁRIO VENDEDOR tratará como confidenciais todas as informações da PLATAFORMA, obrigando-se a não divulgar qualquer informação, incluindo-se, mas não se limitando aos layouts do site, prints da plataforma, bem como toda e qualquer informação comercial e/ou sobre a estratégia de negócios da PLATAFORMA. O descumprimento dessa obrigação implicará na cobrança de multa correspondente ao valor do dano causado, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, lucros cessantes e danos indiretos e ainda da aplicação das penalidades estabelecidas no presente TERMO, conforme Cláusula 26, sujeitando-se, inclusive, a processos judiciais ou administrativos.

24. COMUNICAÇÕES

24.1. Ao se cadastrar na PLATAFORMA, o USUÁRIO VENDEDOR concorda em receber comunicados da equipe do SITE, por meio físico, eletrônico ou por telefone. Na hipótese de rescisão de contrato, o Vendedor continuará recebendo comunicados da equipe da PLATAFORMA EU AMO LEITURA, quando estes forem direcionados também para ex-vendedores da PLATAFORMA. Caso o Vendedor não deseje recebê-los, poderá solicitar a suspensão do envio dos comunicados, através de link que descreve esta opção e está sempre disponível nos comunicados enviados.

25. VIGÊNCIA

25.1. A relação jurídica estabelecida entre as Partes por meio do presente TERMO permanecerá em vigor por prazo indeterminado, podendo ser rescindida por qualquer uma das partes, a qualquer momento, sem ônus, mediante notificação a ser enviada à outra Parte com 30 (trinta) dias de antecedência.

25.1.1. A notificação de rescisão, por qualquer uma das Partes, deverá ser realizada por meio eletrônico através do Canal de Atendimento da PLATAFORMA.

25.1.2 A rescisão motivada por violação de contrato não está sujeita ao prazo de antecedência, podendo ocorrer imediatamente.

25.2. No caso de rescisão da Relação Jurídica, caso existam pagamentos pendentes de comissões de venda, multa ou compromissos com Compradores ou com o Intermediador de Pagamentos, os mesmos deverão ser devidamente quitados para que a rescisão possa ser concluída. Enquanto o USUÁRIO VENDEDOR estiver inadimplente, a rescisão não ocorrerá, e as cobranças permanecerão sendo devidas.

25.3. Não há impedimentos para a PLATAFORMA rescindir a Relação Jurídica, e a mesma poderá fazê-lo sem a necessidade de explicar sua motivação ao USUÁRIO VENDEDOR.

25.4. Não haverá devolução de mensalidade paga em caso de rescisão, nem mesmo proporcional, exceto em casos especiais analisados pela PLATAFORMA.

25.5. O presente Termo de Uso pode ser alterado a qualquer tempo, bastando, para tanto, que seja publicada uma nova versão revisada no site.

26. PENALIDADES

26.1. A PLATAFORMA aplicará penalidades aos USUÁRIOS VENDEDORES que descumprirem o presente TERMO DE USO, que podem variar entre advertência verbal/por escrito, suspensão temporária ou definitiva de exibição de parte ou de todo o acervo, multas pecuniárias, rescisão da relação contratual, entre outras, e serão aplicadas aos USUÁRIOS VENDEDORES nas hipóteses de:

(i) descumprimento de quaisquer normas do Termo de Uso;

(ii) estar em situação de inadimplência com os USUÁRIOS COMPRADORES, ou com a PLATAFORMA ou com o Intermediador de Pagamentos;

(iii) ter pendências de envio de pedidos realizados e atendimento no pós-venda;

(iv) anunciar produtos sem possuir estoque para entrega imediata;

(v) anunciar produtos proibidos no Site, de acordo com o previsto neste Termo;

(vi) se negar a proceder troca, devolução e/ou reembolsos, de acordo com o previsto neste Termo;

(vii) sugerir ou induzir o USUÁRIO COMPRADOR a proceder a compra ou pagamento através de outro meio que não o disponibilizado pela PLATAFORMA;

(viii) falta de resposta a contatos da PLATAFORMA ou dos USUÁRIOS COMPRADORES;

(ix) divulgar qualquer informação confidencial da PLATAFORMA, dos USUÁRIOS COMPRADORES ou do Intermediador de Pagamentos;

(x) violar qualquer disposição da Política de Privacidade da PLATAFORMA;

(xi) outras formas de infração não previstas diretamente neste TERMO, mas que, direta ou indiretamente, tragam qualquer tipo de prejuízo, dano ou agravo aos USUÁRIOS COMPRADORES, ao Intermediador de Pagamentos, a outros USUÁRIOS VENDEDORES, ou à PLATAFORMA, seja no âmbito pessoal, de sua estrutura, de sua imagem pública, ou qualquer outra característica que lhe pertença ou que faça jus.

26.1.1. A penalidade será determinada exclusivamente pela PLATAFORMA, variando de acordo com a gravidade da violação e possibilidade de reparo, podendo, inclusive, ser distinta entre os USUÁRIOS VENDEDORES, considerando o histórico de cada um e a partir de critérios exclusivos da PLATAFORMA, que não precisam ser necessariamente justificados ao vendedor infrator.

26.1.2. A PLATAFORMA se reserva no direito de aplicar a penalidade que julgar conveniente, sem necessariamente seguir uma escala ou ordem, podendo, inclusive, rescindir o contrato imediatamente, em casos de infração grade e de difícil reparação, sem ter aplicado outra penalidade mais branda anteriormente.

26.2. Mesmo que o USUÁRIO VENDEDOR sofra qualquer tipo de penalidade por parte da PLATAFORMA, deverá prosseguir com o envio de pedidos já realizados pelos compradores e com o cumprimento responsável dos seus deveres de pós-venda.

26.3. Caso a PLATAFORMA sofra qualquer prejuízo, imediato ou futuro, em virtude de processos judiciais ou administrativos decorrentes da atuação dolosa ou culposa de um USUÁRIO VENDEDOR em descumprimento ao presente Termo de Uso, a PLATAFORMA EU AMO LEITURA aplicará ao USUÁRIO VENDEDOR em questão multa no montante do valor do prejuízo, desde que devidamente comprovado tal dolo ou culpa, não isentando a possibilidade da PLATAFORMA em abrir processos judiciais ou administrativos contra os mesmos.

26.4. As penalidades serão aplicadas sem a necessidade de prévio aviso.

26.5. As penalidades podem ser aplicadas cumulativamente, não havendo prazo mínimo para aplicação entre penalidades.

27. DO LIMITE DA RESPONSABILIDADE

27.1. A PLATAFORMA EU AMO LEITURA é um intermediador de negócios, e dessa forma não faz parte integrante das negociações de produtos e serviços realizadas entre os usuários. Assim toda e qualquer responsabilidade por todas as obrigações dela decorrentes, seja, fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza será exclusivamente do USUÁRIO VENDEDOR.

27.2. Uma vez que não é a PLATAFORMA a proprietária dos produtos anunciados e ainda por não realizar as ofertas, nem ser a responsável pelo envio dos produtos, fica expressamente isenta de qualquer responsabilidade advinda da negociação de tais produtos. Incluindo, mas não se limitando a: quantidade, qualidade, veracidade da descrição do estado do produto, e ainda pela veracidade das informações pessoais do USUÁRIO VENDEDOR incluído no cadastro. A PLATAFORMA não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os USUÁRIOS, sendo o USUÁRIO VENDEDOR o único responsável pelos produtos que anuncia e que oferece para venda, e será o único e exclusivo responsável por quaisquer danos, indenizações e prejuízos decorrentes da utilização indevida de imagens e produtos publicados, devendo indenizar o prejudicado e isentar de qualquer responsabilidade a PLATAFORMA, mantendo-a indene de quaisquer reclamações.

27.3. A PLATAFORMA não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros, inclusive do Intermediador de Pagamentos EBANX.

27.4. A PLATAFORMA em hipótese alguma será responsável pelo LUCRO CESSANTE ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer em razão das negociações realizadas ou não realizadas através da PLATAFORMA, ainda que decorrentes da conduta de outros USUÁRIOS da PLATAFORMA.

27.5. A PLATAFORMA não se responsabiliza pelas obrigações de natureza fiscal e/ou tributária que incidam sobre as negociações realizadas entre o USUÁRIO COMPRADOR e o USUÁRIO VENDEDOR. Assim, o USUÁRIO VENDEDOR que atua como comerciante, nos termos da Lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

27.5.1. O USUÁRIO VENDEDOR PESSOA JURÍDICA é o responsável por emitir a nota fiscal de venda dos produtos comercializados na PLATAFORMA, e que deve acompanhar o produto até sua entrega ao destinatário final. A PLATAFORMA NÃO OFERECE sistema para emissão de notas fiscais.

27.6. A PLATAFORMA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelos USUÁRIOS em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo USUÁRIO, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, inclusive do Intermediador de Pagamentos, de caso fortuito ou de força maior. A PLATAFORMA também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

28. DAS MODIFICAÇÕES DO TERMO

28.1. A PLATAFORMA poderá, a qualquer tempo modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo do presente TERMO visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Por tal razão, a PLATAFORMA recomenda a leitura atenta a cada acesso à PLATAFORMA EU AMO LEITURA, sendo que, em caso de atualizações, a aceitação do TERMO com as atualizações será exigida para a formalização de qualquer nova operação.

28.1.1. A PLATAFORMA se reserva no direito de alterar o intermediador de pagamentos quando achar conveniente. Neste caso, os USUÁRIOS deverão seguir as regras do novo intermediador, inclusive realizando novos cadastros se assim for exigido.

28.1.2. O TERMO atualizado será disponibilizado digitalmente na PLATAFORMA, não sendo necessário contato direto com os USUÁRIOS, por e-mail, telefone ou correios, para que estes tomem ciência de seu conteúdo. A PLATAFORMA estará isenta de reclamações por parte de USUÁRIOS que julguem não ter sido avisados sobre atualizações do presente Termo.

29. DA VIOLAÇÃO DO SISTEMA E DO SIGILO DE INFORMAÇÕES

29.1. Toda informação ou dados pessoais inseridos pelo USUÁRIO na PLATAFORMA é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A PLATAFORMA se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

30. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

30.1. Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação trabalhista entre a PLATAFORMA e o(s) USUÁRIO(S).

30.2. O uso comercial da expressão do site www.euamoleitura.com.br como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como o conteúdo das telas relativas à PLATAFORMA assim como programas, banco de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse a sua conta são propriedades da PLATAFORMA e estão protegidos por Leis e Tratados Internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da PLATAFORMA.

31. LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

31.1. O presente Termo de Uso bem como quaisquer processos judiciais ou administrativos decorrentes dele serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

31.2. As Partes elegem, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como único competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia oriunda deste Termo de Uso.

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